O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu o pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem que havia sido removida por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça.
O conteúdo em questão tratava de uma foto de imagem religiosa acompanhada da legenda que gerou polêmica: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Decisão Polêmica
O pedido de Flávio Bolsonaro para a retirada da postagem baseou-se na alegação de que era “inverídica” e continha discurso de ódio. A decisão liminar de Mendonça determinou a remoção da publicação e de conteúdos semelhantes, sob multa diária de R$ 30 mil.
Repercussão na Campanha
Durante a semana, surgiram informações sobre grupos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendendo a destituição de Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”, o que foi negado pelo candidato do PL.
A defesa de Antonio Tabet argumentou que a ordem de Mendonça representava censura, enquanto Flávio Dino considerou a ação do ministro como desprovida de motivação e proporcionalidade.
A cassação da decisão no TSE foi vista como uma vitória para a liberdade de expressão e a liberdade religiosa por parte daqueles que apoiam Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Defesa da Liberdade de Expressão
A exclusão da postagem de Tabet foi baseada nas alegações de Mendonça de que continha expressões críticas e depreciativas. No entanto, a defesa do humorista argumentou que a manifestação não citava o nome de Flávio Bolsonaro e que a liberdade de expressão e a crítica política são elementos essenciais para o debate democrático.
A decisão de Flávio Dino em anular a determinação de Mendonça foi vista como um passo importante para a preservação dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e religiosa.