Mesmo diante do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, o Exército brasileiro continua com suas atividades de patrulhamento nas fronteiras do país. Além das ações permanentes, a Força mantém iniciativas adicionais de combate ao crime que já estavam em andamento.
Embora o bloqueio esteja impactando as ações extras de intensificação do combate a crimes ainda não iniciadas, a Força está reavaliando essas medidas. Essas ações complementares diferem do patrulhamento constante realizado ao longo do ano. No entanto, o levantamento das ações planejadas que podem necessitar de ajustes ainda não foi concluído pelo comando do Exército.
Atividades da Operação Escudo nas Fronteiras
As atividades permanentes do Exército brasileiro nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, englobam vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimento de fronteiras para reforçar a presença do Estado brasileiro na região de fronteira.
A Operação Escudo atua no combate a crimes ambientais e transfronteiriços, como tráfico de drogas e armas. Além do Exército, a Polícia Federal atua na região de fronteira com o apoio das polícias civis e militares de cada estado.
Contexto Fiscal e Orçamentário
No final de maio, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, totalizando um bloqueio de R$ 23,7 bilhões em 2026. Esse bloqueio é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada em 2023 para controlar a dívida pública.
Enquanto gastos com áreas como saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e juros não sofrem restrições. O contingenciamento foi necessário para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e do BPC.