Um levantamento recente revelou que 37% dos processos de mineração em atividade no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. De um total de 257.591 processos minerários, 95.740 foram identificados com irregularidades, de acordo com dados consolidados.
A análise, que abrange um período de mais de 80 anos de registros da Agência Nacional de Mineração (ANM), cruzou dados com mapas anuais de cobertura e uso da terra, permitindo identificar situações atípicas. A iniciativa visa aumentar a transparência e melhorar os processos relacionados à produção, comercialização e aquisição de produtos da mineração, fornecendo informações acessíveis a órgãos de fiscalização, imprensa, pesquisadores e sociedade civil.
A maior parte das inconsistências encontradas está relacionada à falta de permissão. Aproximadamente 84.466 processos, representando 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. A extração realizada sem a devida autorização é considerada irregular.
Outros 7.738 processos, equivalentes a 3% do total, operam em áreas onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Em 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo em si quanto no local de atuação.
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. A Bahia, no entanto, se destaca como o estado com o maior índice de inconsistência processual, afetando mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. O Pará apresentou a maior quantidade de processos com inconsistência temporal (4,19% dos registros estaduais) e o maior percentual de processos com extração mineral além dos limites territoriais (4,83%).
A análise revelou ainda inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 56,4% dos processos sujeitos a essa obrigação, considerando um recorte dos últimos seis meses. A CFEM é um valor pago aos municípios, estados e à União como compensação pelos impactos da atividade minerária nos territórios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br