À medida que o primeiro turno das Eleições de 2026 se aproxima, é essencial lembrar que certos comportamentos no dia da votação, como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha, são estritamente proibidos, configurando o crime de boca de urna.
O que é a boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de persuadir o eleitorado a votar em um candidato, partido, federação ou coligação específica no próprio dia da eleição.
O que não pode ser feito:
Entre as ações proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, realização de comícios e carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o término da votação, é vedada a aglomeração de pessoas com vestimentas padronizadas ou portando materiais de propaganda, desde que isso caracterize uma manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida.
Dessa forma, é permitido aos eleitores votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja uma manifestação coletiva envolvida. Veja também: Como a Arte Impacta o Desenvolvimento Humano de Forma Profunda.
Regulamentação nas redes sociais
No ambiente digital, é considerado crime a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de publicações no dia da eleição pelos candidatos. No entanto, os conteúdos previamente publicados podem permanecer acessíveis.
Possíveis punições
Indivíduos flagrados realizando boca de urna podem enfrentar detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar?
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser reportadas através do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise da ocorrência.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para download nas lojas Google Play e App Store, facilitando a colaboração dos cidadãos na fiscalização do processo eleitoral.