O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16) por coação no curso do processo. A decisão unânime da Primeira Turma da Corte faz parte do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teve seu voto seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena estabelecida foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da declaração de inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro.
A acusação da Procuradoria-Geral da República apontou que Eduardo articulou, juntamente com o governo de Donald Trump, um cenário de instabilidade para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista. As negociações resultaram em medidas como a suspensão de vistos de ministros do STF e do governo federal, aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e tarifas sobre produtos brasileiros. Veja também: Dicas Práticas para Quem Quer Ser Afiliado Digital Hoje.
Defesa de Eduardo Bolsonaro e desdobramentos da decisão
A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, alegou que as condutas narradas não configuravam crime e estavam protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, a decisão do STF foi fundamentada nas provas apresentadas, que indicaram a coação no curso do processo.
Além da pena de prisão em regime semiaberto, a Primeira Turma do STF determinou o pagamento de 50 dias-multa e a perda do cargo de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal. A decisão ainda cabe recurso.