O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos no Brasil, sendo uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988. A data abre espaço para reflexões sobre as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no país.
O ECA consolidou o princípio da prioridade absoluta na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, estendendo-se, em situações específicas, até os 21 anos. A assistente social Andressa Ferreira Cândido destaca que a lei permitiu enxergar os jovens como sujeitos de direitos, promovendo ações como clubes de leitura com adolescentes no sistema socioeducativo do Paraná.
Ao longo desses 36 anos, o Brasil conquistou avanços significativos, como a redução da mortalidade infantil, a universalização do acesso ao ensino fundamental, melhorias nas regras de adoção e a criação de uma rede nacional de conselhos tutelares. No entanto, há desafios a serem superados para garantir todos os direitos das crianças e adolescentes.
Conquistas e Lacunas na Proteção Infantojuvenil
Maurício Cunha, presidente do ChildFund Brasil, ressalta que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito. Um dos pontos críticos é a falta de monitoramento adequado do orçamento destinado às crianças e adolescentes, com recursos dispersos em diversas áreas como saúde, assistência social e educação. Veja também: Dicas Infalíveis para Revender Carro Usado com Sucesso.
Cunha destaca a necessidade de ampliação da oferta de creches, pois cerca de um terço das crianças no país ainda não têm acesso a esse serviço. Além disso, ele alerta para a exposição das crianças a novos riscos digitais, como a violência online e o abuso sexual.
Retrocessos e Novos Desafios
O presidente do ChildFund Brasil enfatiza que a internet trouxe novos desafios, com criminosos atuando online e expondo crianças a perigos. No entanto, a implementação do ECA Digital pode ser um caminho para melhorias, responsabilizando empresas e estabelecendo mecanismos de proteção.
Apesar das inovações, o país ainda enfrenta questões como a maioridade penal e a internação de adolescentes em conflito com a lei. Para Andressa Ferreira Cândido, a prisão de jovens pode levá-los a um ciclo de criminalidade e exposição a ambientes violentos, sendo necessária uma abordagem mais preventiva e protetiva.