O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9), abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A acusação envolve a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Láuar está afastado de suas funções desde o final de fevereiro, por determinação do CNJ, que iniciou a investigação após a controvérsia da decisão que absolveu o acusado de estupro de vulnerável no Triângulo Mineiro.
Investigações ampliadas
As investigações se expandiram para abranger suspeitas de crimes sexuais durante o período em que Láuar atuou como juiz em Ouro Preto e Betim, cidades de Minas Gerais. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, sete vítimas relataram comportamentos inadequados do desembargador, incluindo investidas contra funcionárias, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade à época dos supostos crimes.
Campbell destacou que muitas denúncias foram feitas espontaneamente por pessoas que buscaram o CNJ, e que a corregedoria realizou diligências, inclusive com apoio da Polícia Federal, para apurar as condutas de Láuar. Veja também: O que é design thinking e como usar no trabalho.
Repercussão e resistência
O corregedor ressaltou que as vítimas se encontravam em situação de vulnerabilidade e que havia uma percepção de impunidade devido ao prestígio social do desembargador. Campbell também mencionou que Láuar costumava forçar situações de contato físico, solicitando abraços das vítimas quando estavam sozinhas com ele.
O advogado de Láuar argumentou que os relatos se referem a episódios ocorridos há décadas e levantou a possibilidade de falsas memórias. Ele solicitou que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes.
Com a abertura do PAD, um novo processo será conduzido, permitindo que o desembargador apresente sua versão dos fatos investigados.