Especialistas apontam que os diagnósticos de doenças raras e aposentados com deficiência continuam enfrentando obstáculos tributários devido à falta de atualização da lei do imposto de renda.
As doenças raras, que afetam 65 a cada 100 mil pessoas, são reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Em nível global, estima-se que existam cerca de 8 mil dessas enfermidades, porém, no Brasil, apenas 16 delas concedem isenção de IR, sendo que poucas se enquadram nessa classificação.
Lei desatualizada e desafios enfrentados
A lei 7.713, de 1988, define as doenças passíveis de isenção de imposto de renda. No entanto, especialistas apontam que o texto, que não deixa margem para interpretações, carece de atualização para abarcar novas realidades. O advogado Thiago Helton destaca a importância de revisões na legislação, citando um exemplo em que uma nova leitura da lei permitiu a inclusão de pessoas com visão monocular no benefício de cegueira.
Helton ressalta que, para obter a isenção, não basta a gravidade ou raridade da doença, mas sim o enquadramento em uma lista pré-definida. Ele enfatiza que existem doenças raras com impactos significativamente maiores do que as contempladas na legislação atual.
José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, reconhece a necessidade de atualização das leis e destaca a importância da participação da sociedade na mobilização por mudanças legislativas.
Mobilização por mudanças
A população pode ter um papel ativo na busca por atualizações nas leis de isenção de imposto de renda para garantir que pessoas com doenças raras e PcDs sejam adequadamente contempladas. A vigilância e participação cívica são fundamentais para promover mudanças que atendam às necessidades da sociedade de forma mais justa e inclusiva.
Para mais informações e discussões sobre o tema, confira os episódios do podcast VideBula, que abordam questões relacionadas ao imposto de renda, direitos das pessoas com deficiência e outros temas relevantes.