A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, determinou a suspensão das atividades em uma área de transbordo e gerenciamento de resíduos sólidos, apontada como ‘lixão’ no bairro Jardim Rio Branco, após uma ação civil pública alegando irregularidades no empreendimento.
A liminar estabelece a suspensão imediata de todas as operações da prefeitura no local, com a realização de uma audiência pública para esclarecer os impactos ambientais do projeto e as medidas de remediação dos danos à população, dentro de 45 dias.
Decisão Judicial e Medidas Tomadas
O juiz fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 7 milhões. A ação evidenciou irregularidades ambientais, como desmatamento de vegetação nativa e aterramento de cursos d’água em Área de Preservação Permanente (APP).
Denúncias e Posicionamento Oficial
O autor da ação, Rui Elizeu, denunciou a ilegalidade da instalação do empreendimento e a contratação irregular de uma empresa para sua operação. A prefeitura alega que a área foi planejada para reaproveitamento de materiais recicláveis e resíduos da construção civil, com acompanhamento técnico especializado. Veja também: O que é gestão de tempo e como aplicar para o sucesso profissional.
A decisão destaca a importância da suspensão imediata das atividades para evitar danos ambientais irreversíveis na região do Jardim Rio Branco, enfatizando a necessidade de medidas de recuperação da área afetada.
Conclusão e Futuro da Área
A Prefeitura de São Vicente ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas informou que acatará e apresentará recurso com embasamento técnico. O desdobramento desse caso pode impactar diretamente a gestão ambiental e a relação com a população local.
Fonte: https://g1.globo.com