O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que já está valendo a partir da publicação em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira (8). A nova legislação reduz a pena para todos os condenados pelos atos golpistas.
Essa Lei havia sido vetada sob a justificativa de que poderia ir contra o interesse público ao diminuir a punição para crimes contra a democracia. No entanto, na semana passada, o veto foi derrubado em uma sessão polêmica e tumultuada, com 49 votos a favor no Senado e 318 na Câmara.
A alteração legislativa estabelece que em situações de crime contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, praticados em conjunto, seja aplicada a pena mais grave, em vez de somar as penas como era feito anteriormente. Contudo, a redução da pena não é automática, conforme explicado pelo advogado Joabs Sobrinho.
Com a promulgação da lei, abre-se a possibilidade de revisão das penas dos líderes já condenados por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.