A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares durante a sessão desta quinta-feira.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que os requerimentos pendentes de acordo serão votados apenas na próxima quinta-feira, data da última reunião da comissão antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
A CPMI busca esclarecer um suposto esquema fraudulento que permitiu a manutenção de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Parlamentares alegam que Jorge Messias teria sido alertado sobre o esquema, mas ignorou os avisos oficiais. A comissão busca entender a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares e as ações tomadas por Messias após o recebimento do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicava os descontos indevidos.
Os membros da comissão querem saber se as decisões da AGU foram tornadas públicas ou mantidas confidenciais.
Além disso, Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
Na sessão desta quinta-feira, a CPMI ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a comissão, teriam recebido recursos da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Os parlamentares também devem votar requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a órgãos como a Receita Federal e DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br