A Justiça do Trabalho determinou que os Correios adotem uma série de medidas de saúde e segurança no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André, no ABC Paulista, após a trágica morte de um trabalhador durante o descarregamento de cargas na unidade.
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Santo André estabelece o cumprimento de 16 obrigações relacionadas à prevenção de acidentes e condições de trabalho, juntamente com o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Além disso, foi fixada uma multa diária de R$ 15 mil por cada obrigação descumprida.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo (Sintect-SP), resultando em um processo que ainda aguarda análise pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pois tanto o MPT quanto os Correios recorreram da decisão.
Acidente fatal e investigação detalhada
O acidente que desencadeou a investigação aconteceu em outubro de 2024, quando um trabalhador foi atingido por uma carga enquanto utilizava uma paleteira hidráulica. As investigações apontaram diversas falhas que teriam contribuído para o trágico incidente, como a ausência de freio no equipamento, falhas na amarração das cargas e desníveis na área de descarga.
Durante a apuração, foram identificados problemas em outras unidades dos Correios, como deficiências em equipamentos, falta de treinamento adequado, irregularidades em pisos e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Determinações da Justiça e medidas preventivas
A sentença da Justiça apontou falhas na gestão de saúde e segurança do trabalho e determinou uma série de medidas corretivas, incluindo o fornecimento de equipamentos adequados, treinamento específico, manutenção preventiva, adequação de estruturas, criação de procedimentos de segurança e implementação de programas de gerenciamento de riscos.
A procuradora do Trabalho responsável pela ação destacou que as medidas visam reduzir os riscos de acidentes e garantir condições seguras aos trabalhadores. Os valores das indenizações e possíveis multas serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades indicadas pelo MPT.
O g1 tentou obter um posicionamento dos Correios sobre a decisão, mas até o momento da publicação desta reportagem, não obteve resposta.
Fonte: https://g1.globo.com