O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) solicitou a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para investigar a venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas, que foram encontradas operando em condomínios residenciais e locais de grande circulação.
Durante fiscalizações em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, o CRF-SP identificou máquinas instaladas em áreas comuns de condomínios, permitindo a aquisição indiscriminada de medicamentos sem qualquer verificação de idade, limitação de quantidade ou a supervisão de um profissional farmacêutico.
Preocupação com a saúde pública
Segundo a legislação sanitária vigente, a dispensação de medicamentos deve ocorrer exclusivamente em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com a devida assistência farmacêutica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou contrariamente ao funcionamento de máquinas automáticas para a venda de medicamentos. Veja também: Dicas Práticas de Como Combinar Cores na Decoração.
O CRF-SP ressalta que o acesso descontrolado à automedicação representa um grave risco à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes. A presidente do Conselho, Luciana Canetto, alerta que até mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar danos sérios se utilizados de forma inadequada.
Ação do Ministério Público
Diante da gravidade da situação, o CRF-SP solicitou ao MPSP a apuração dos fatos, alegando a violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. O MPSP já instaurou um procedimento para ouvir todas as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, visando a proteção da saúde coletiva.