O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia os limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A medida aumenta em R$ 3 bilhões o limite global anual para essas operações, que passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
Ampliação dos Limites e Nova Distribuição
Durante reunião extraordinária, o CMN decidiu ampliar tanto as operações com garantia da União quanto as realizadas sem essa garantia. A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, aumentando os sublimites destinados a operações de estados, Distrito Federal e municípios.
Novos Limites Estabelecidos
Com as mudanças, os limites para crédito com e sem garantia da União foram ajustados, assim como os valores destinados ao Novo PAC. Essa medida proporciona aos governos estaduais e municipais uma maior margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos.
A análise realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional identificou espaço fiscal que não seria utilizado até o final de 2026, permitindo a realocação para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo CMN. Essa decisão ocorre em um momento em que o saldo disponível nos limites anteriores estava próximo do esgotamento.
Mudanças nas Parcerias Público-Privadas
A resolução também altera a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs), extinguindo um sublimite específico e transferindo os recursos para o Novo PAC. Essa mudança não implica em um aumento adicional do limite global, mas sim em uma redistribuição do espaço fiscal já existente.
Os limites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União permanecem inalterados, conforme estabelecido pela resolução.
Com a entrada em vigor da resolução, estados, municípios e órgãos públicos terão mais flexibilidade para contratar operações de crédito e garantir investimentos em infraestrutura e outros setores relevantes para o desenvolvimento econômico do país.