O Congresso Nacional está prestes a analisar esta semana uma série de propostas de grande impacto social, incluindo o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Essas pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
Uma das propostas em destaque é o fim da escala de trabalho 6×1, que está prevista para ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável à proposta, que inclui aspectos como dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho.
Proposta da 'taxa das blusinhas'
Outro tema em discussão é o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata do assunto está em análise na comissão mista de deputados e senadores, com expectativa de votação em breve. A proposta precisa passar por mais etapas antes de entrar em vigor.
Além dessas pautas, outras medidas importantes estão na agenda do Congresso, como a simplificação das regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, criação de linha de financiamento para entregadores de aplicativos, incentivos fiscais para doações em áreas específicas e a discussão sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Veja também: Dicas de Segurança em Itapevi: Proteja-se e Sua Família.
Na esfera da Segurança Pública, a PEC em debate busca ampliar a integração entre as forças de segurança e alterar regras de financiamento. Outros temas econômicos, como incentivos para data centers e marco dos minerais críticos, também estão em pauta.
Além das votações, o Congresso terá a importante tarefa de analisar o Orçamento de 2027, que trará projeções de receitas e despesas da União para o próximo ano. Essa proposta passará por diversas etapas de análise antes de ser votada.