Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida tem prazo de validade até 8 de setembro, caso não seja aprovada na Câmara e no Senado.
De acordo com informações da liderança do governo no Congresso, a falta de acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado levou ao adiamento da instalação da comissão. Previamente agendada para os dias 31 de agosto a 3 de setembro, a instalação só deve ocorrer após um novo esforço concentrado dos deputados e senadores para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu um pedido formal do governo para instalação da comissão da MP da ‘taxa das blusinhas’, que estava parada por falta de autorização. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada contribuiu para destravar pautas no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.
Outras Medidas Provisórias em análise
Enquanto a comissão da MP da ‘taxa das blusinhas’ não é instalada, outras cinco MPs tiveram seus colegiados formados, com a escolha de presidentes e relatores. Dentre elas estão a MP que altera o Código de Trânsito, a que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais, e a que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios, entre outras. Veja também: O que fazer em caso de intoxicação em pets: guia completo.
Acordo para redução de impostos sobre combustíveis
Além de destravar pautas, o acordo no Congresso possibilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, gasolina e querosene de aviação. A medida visa mitigar os impactos do aumento dos preços decorrente de conflitos internacionais.
O texto também prevê benefícios fiscais para setores como etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos, além da desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 que será realizada no Brasil.
Diálogo entre Poderes
O ministro José Guimarães destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo para avançar nas pautas prioritárias. Novos encontros com senadores estão previstos, porém, há pendências como a Proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6×1 de trabalho, que aguarda avanço no Senado.