A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou, nesta sexta-feira (29), o relatório que concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976.
A aprovação ocorreu pela manhã, com a maioria dos integrantes do colegiado votando a favor. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção. Após a aprovação, a comissão irá trabalhar para retificar a certidão de óbito de Juscelino Kubitschek, conforme a Resolução CNJ 601/2024.
O relatório contesta a versão de que Juscelino teria falecido em um acidente de carro, apresentando evidências que apontam para um assassinato político. A relatora Maria Cecília Adão conduziu o trabalho desde novembro de 2024, utilizando diversos elementos públicos, incluindo um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) de 2019.
De acordo com o Ministério Público Federal, a principal conclusão do relatório refuta a ideia de que o acidente foi uma fatalidade, já que a batida de um ônibus na traseira do veículo nunca ocorreu. Apesar de a Comissão Nacional da Verdade ter descartado a possibilidade de um atentado, outras comissões estaduais e municipais defenderam a hipótese de assassinato político.
O desfecho desse caso histórico traz à tona questões importantes sobre o período da ditadura militar no Brasil e a busca por justiça para as vítimas desse período obscuro da história do país.