O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, informou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, a situação está em processo de tratativas diplomáticas brasileiras e será avaliada quando o CNJ receber a notificação oficial da decisão do governo norte-americano.
Preocupações e impactos da classificação
A medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump entrará em vigor a partir de 5 de junho e se baseia na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a classificação das facções como terroristas representa um risco à soberania do Brasil e pode prejudicar os esforços de cooperação investigativa entre os países.
Diante da situação, o Poder Judiciário aguarda as comunicações oficiais para, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça adotar as medidas cabíveis. Até o momento, não há nenhuma notificação oficial sobre o tema.