O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão impactante nesta terça-feira (4), ao determinar o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas funções por um período de dois anos.
Gabriela Hardt ficou conhecida por atuar como substituta do renomado ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde conduziu importantes investigações da Operação Lava Jato.
A juíza foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ devido à homologação, em 2019, de um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para a devolução de recursos desviados da estatal que estavam nos Estados Unidos.
Punição e julgamento no CNJ
Com a decisão do CNJ, Gabriela Hardt foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, implicando em redução salarial durante o afastamento. Atualmente, ela exerce a função de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba. Veja também: Dicas Práticas para Organizar um Closet Pequeno com Estilo.
Por maioria de votos, o plenário do CNJ seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, que ressaltou que a juíza não adotou os cuidados mínimos necessários ao autorizar repasses para uma fundação privada ligada à gestão dos recursos.
Defesa e acordo polêmico
Durante o julgamento, a defesa de Gabriela Hardt argumentou que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo, enfatizando que a magistrada agiu de acordo com o entendimento sobre a legitimidade do Ministério Público Federal e da Petrobras no caso.
O acordo em questão previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social no combate à corrupção, gerida por membros da força-tarefa da Lava Jato. Conhecido como Fundação Dallagnol, em alusão ao ex-procurador Deltan Dallagnol, o caso foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após recurso da Procuradoria-Geral da República.
A decisão do CNJ gerou intensa repercussão no cenário nacional, colocando em debate a conduta de magistrados e a ética no combate à corrupção, ressaltando a importância da transparência e da responsabilidade nas decisões judiciais.