Cartórios em diversas cidades do país realizam neste sábado a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente. A iniciativa visa proteger as pessoas idosas e conscientizar sobre o planejamento pessoal e patrimonial. O evento é promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.
Durante a jornada, tabeliães estarão em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre temas como escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, como testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto. O objetivo é garantir autonomia e segurança na terceira idade.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil, a campanha se baseia no Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destaca a importância desses instrumentos para evitar conflitos e assegurar que a vontade do cidadão seja respeitada mesmo em situações de eventual incapacidade.
A escritura de autocuratela permite que o idoso estipule quem deverá cuidar de sua saúde e bens. Essa escritura deverá ser consultada por juízes em casos de incapacidade e nomeação de curador, que é a pessoa responsável por administrar o patrimônio e cuidar da saúde do idoso. Os atos ficarão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec).
Interessados podem registrar seu interesse em realizar as escrituras, que podem ser feitas presencialmente nos cartórios ou pela plataforma digital e-Notariado. Os tabeliães lançarão o ato na CENSEC, que passa a ser referência para os magistrados na definição do curador, impedindo que idosos sejam entregues ao cuidado de alguém que não escolheram.
O Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) ressalta que permanece válida a regra do artigo 1.775 do Código Civil brasileiro, que determina que o cônjuge ou companheiro não separado é o curador do outro. Na falta destes, considera-se curador legítimo o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente mais apto.
Para o CNB/RJ, a nova regra do CNJ surge em um momento de crescimento da população idosa e aumento das violações. Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de outras 150 mil denúncias registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano.
A escritura declaratória de vontade, também conhecida como testamento vital, permite que a pessoa em plena capacidade mental controle seu futuro, escolhendo cuidados paliativos em uma doença terminal, se quer ficar respirando por aparelhos, e escolhendo seu curador, entre outros atos.
No Rio de Janeiro, a jornada ocorrerá na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 14h. Em São Paulo, a ação será no Shopping Metrô Santa Cruz, das 8h às 15h. Em Brasília, o evento será no Venâncio Shopping, das 10h às 16h.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br