A Câmara dos Deputados deu início à análise em plenário do projeto de Lei (PL) 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta visa estabelecer um comitê ou conselho responsável por identificar os minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil.
O projeto também inclui medidas de incentivo governamental e prioridade no licenciamento para os projetos do setor mineral. Além disso, prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao comitê, que assessorará o Presidente na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor.
Fundo Garantidor da Atividade Mineral
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que propõe a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Este fundo contará com um aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos, com apoio exclusivo a projetos considerados prioritários.
O texto também estabelece restrições à exportação de minerais sem beneficiamento e implementa um sistema de incentivos fiscais progressivos, que premiam as empresas que realizam o processamento dos minerais no Brasil.
Segundo Jardim, a indústria de minerais críticos e estratégicos representa uma grande oportunidade de desenvolvimento para o país. Ele acredita que a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode impulsionar a produção industrial, a renda per capita e a participação da mineração na economia nacional.
Potencial das Terras Raras no Brasil
As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para diversas tecnologias, são um destaque no cenário mineral brasileiro. Com uma reserva estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, ficando atrás apenas da China.
No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado até o momento, o que sugere um vasto potencial ainda não explorado. Esses minerais são fundamentais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa, destacando a importância estratégica desse recurso para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.