A Câmara de Campinas (SP) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei complementar que trata do parcelamento e reparcelamento de dívidas com o Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev). Além disso, a proposta visa adequar o regime previdenciário da cidade à reforma da previdência de 2019, impactando a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores.
O projeto foi aprovado com 24 votos favoráveis e seis contrários, com destaque para as mudanças nas regras de aposentadoria:
Homens: de 60 anos e 35 anos de contribuição para 65 anos e 20 anos de contribuição, sem considerar regras de transição;
Mulheres: de 55 anos e 30 anos de contribuição para 62 anos e 15 anos de contribuição, também sem considerar regras de transição.
Antes de seguir para a sanção do prefeito, o projeto precisa passar por mais uma votação em segundo turno, marcada para esta terça-feira (25), em sessão extraordinária. Veja também: Estratégias de E-mail Marketing para Expandir Seu Negócio.
Dívida e condições
Segundo informações da Prefeitura de Campinas, a dívida do município com o Camprev é de R$ 334,5 milhões. O projeto prevê o parcelamento e reparcelamento dessa dívida em até 300 vezes, com atualização dos valores pelo IPCA mais juros de 0,48% ao mês. Estima-se que a medida liberará cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento da cidade.
Os acordos de parcelamento estão condicionados à adequação do regime previdenciário dos servidores à reforma de 2019, o que implica em mudanças na idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria.
Discussão acalorada
A aprovação do projeto gerou protestos por parte dos servidores, que discordam das alterações propostas. A entrada dos manifestantes na Câmara foi tumultuada e resultou na intervenção dos seguranças. Durante as discussões, houve confrontos de opiniões entre os vereadores e os servidores, com acusações e críticas mútuas.
O projeto foi aprovado em meio a debates acalorados, com parlamentares a favor e contra as mudanças no regime previdenciário dos servidores.
Uso de focinheira por cães de grande porte
Além da questão previdenciária, a Câmara aprovou em definitivo o uso obrigatório de focinheira por cães considerados de grande porte durante passeios em espaços públicos. A Guarda Municipal será responsável por fiscalizar a medida, que prevê multa em caso de descumprimento.
Fonte: https://g1.globo.com