A Polícia Federal anunciou uma nova instrução normativa que fortalece o controle e a fiscalização de produtos químicos suscetíveis à fabricação ilegal de drogas e substâncias entorpecentes.
Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), a medida atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal, reforçando o papel do Brasil no combate ao tráfico de entorpecentes.
O texto estabelece diretrizes para cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas e empresas que lidam com produtos químicos controlados, conforme lista estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Novas regras e procedimentos
As empresas e profissionais que atuam com produtos químicos controlados agora precisam se cadastrar e obter licença por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos, que também será utilizado para emissão de certificados e autorizações para importação e exportação.
Uma das exigências é o envio mensal do Mapa de Controle, detalhando todas as movimentações de substâncias químicas ocorridas no mês anterior, garantindo maior transparência e controle sobre essas operações.
Fiscalização e sanções
Equipes terão autorização para inspecionar locais e estabelecimentos envolvidos com produtos químicos controlados, podendo apreender substâncias em situações irregulares. As infrações serão punidas com advertências ou multas que variam de acordo com a gravidade.
A suspensão da licença de funcionamento e o cancelamento da autorização são medidas previstas para casos mais graves, como participação em desvios de produtos para fins ilícitos. O objetivo é intensificar o controle sobre substâncias químicas utilizadas na produção ilegal de drogas.
A nova instrução normativa revoga normas anteriores, evidenciando o compromisso do Brasil em combater o tráfico de drogas através de medidas mais rigorosas e eficazes.