O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso nesta sexta-feira (24) contra a decisão que o impediu de receber visitas durante a prisão domiciliar por 30 dias.
Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar uma carta do ex-presidente nas redes sociais. Bolsonaro possui uma restrição que o proíbe de acessar a internet, inclusive por terceiros.
Além disso, a decisão de Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas com fins político-eleitorais até o final das eleições de outubro, bem como de divulgar manifestos políticos, mesmo por intermediários.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que as restrições impostas não estão previstas na sentença, nas leis ou na Constituição, e representam uma ampliação do que é normalmente permitido na execução penal, limitando a liberdade ideológica.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado no caso da trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.