Os bancos e instituições financeiras começaram a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão aos apostadores que ficaram com saldos em suas contas após o encerramento das plataformas de apostas online, de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal. Cerca de 26,5 milhões de apostadores serão beneficiados, com o processo de restituição previsto para ser concluído até a próxima quarta-feira (14).
Devolução aos Apostadores: Cronograma e Orientações
O prazo para retirar voluntariamente os valores das plataformas encerrou-se na segunda-feira (5) às 23h59, seguido pelo desligamento dos sites e aplicativos afetados. As empresas de apostas enviaram os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias utilizadas para depósitos até quinta-feira (8). A devolução será realizada pelas instituições financeiras conforme o cronograma estabelecido pelo governo, com a Caixa Econômica Federal assumindo casos de impedimentos operacionais a partir de 14 de outubro.
Saldos Pequenos e Investigações
Uma parte significativa dos recursos está em contas com valores muito baixos, sendo que 86,2 milhões de contas mantêm saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O governo está investigando saldos elevados que permaneceram nas plataformas, com cerca de 40 CPFs sob análise devido a montantes suspeitos, incluindo possíveis casos de lavagem de dinheiro.
A proibição das apostas faz parte de medidas econômicas para combater o endividamento das famílias e os problemas do uso compulsivo de jogos virtuais, incluindo ações contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa, iniciada em 2023, visa trazer mais transparência ao setor após a legalização em 2018.
Para evitar fraudes durante o processo de devolução, é essencial que os apostadores consultem os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiem de mensagens solicitando taxas para liberar o dinheiro, não compartilhem senhas ou códigos bancários e confirmem qualquer informação diretamente com a instituição financeira. A restituição seguirá o cronograma oficial, sem exigência de pagamentos antecipados para receber os saldos.