Uma importante audiência pública foi realizada na capital paulista para debater o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. O evento ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho e reuniu cerca de 200 participantes, incluindo representantes de movimentos negros como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição estiveram presentes para atualizar o público sobre o andamento do projeto.
O PL em questão propõe a criação de um novo capítulo na Constituição Federal, o Capítulo IX, voltado para a promoção da igualdade racial, além de estabelecer o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Esse fundo, que contará com recursos do orçamento federal e de indenizações de empresas ligadas à escravidão, tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros negros.
Segundo o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão, “a mobilização da sociedade, aliada à sensibilização dos parlamentares, é fundamental para a aprovação de uma medida como essa, que visa garantir a vida e a integridade física dos jovens negros no país”.
O PL está previsto para ser votado em maio, seguindo os trâmites necessários de alteração constitucional, o que requer o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Os presentes na audiência demonstraram confiança na aprovação da proposta, que, se passar no Congresso, seguirá para a Presidência da República para se tornar lei e estabelecer as estruturas do FNREPIR.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva, destacou que a luta contra o racismo é um dever de toda a sociedade brasileira, independentemente de cor ou orientação política. A proposta visa ampliar o alcance das políticas de promoção da igualdade racial, buscando impacto significativo na redução das desigualdades no país.