A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma atualização das regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil, em uma norma publicada recentemente. As medidas abrangem questões como qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde nos terminais aéreos. Cada setor terá um plano de gestão específico conforme as novas diretrizes.
Mudanças significativas nas normas de segurança
A nova regulamentação, que substitui a anterior datada de 2002, tem como objetivo adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 entrará em vigor daqui a 150 dias, trazendo requisitos mais rígidos e atualizados para garantir a segurança sanitária nos aeroportos e a bordo das aeronaves.
Implantação de sistemas de gestão da qualidade é obrigatória
Uma das principais novidades é a obrigatoriedade da implementação de sistemas de gestão da qualidade voltados para a segurança sanitária. Essa exigência será aplicável aos aeroportos das classes III e IV, bem como às empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas. O prazo para adequação é de 24 meses, com etapas específicas de implementação ao longo desse período.
Dentre as obrigações para os aeroportos estão o fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção dos terminais, gerenciamento de resíduos sólidos, controle de pragas, sistemas de climatização e serviços de saúde. Já as companhias aéreas deverão manter a qualidade da água consumida a bordo, controlar os alimentos servidos durante os voos, garantir a limpeza e desinfecção das aeronaves, gerenciar os resíduos produzidos e adotar medidas de prevenção contra insetos, roedores e outros animais nocivos à saúde pública. Veja também: O que é microinvestimento e como começar a investir hoje.
Além disso, a norma prevê a elaboração de planos específicos para diferentes áreas de controle sanitário, como os planos de gestão de água potável, gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza e desinfecção.
Procedimentos para situações de emergência e internacionalização
O documento também detalha os procedimentos a serem adotados em casos de emergências em saúde pública, exigindo que aeroportos e companhias aéreas ajustem seus protocolos conforme as orientações das autoridades sanitárias em situações de relevância nacional ou internacional. Para aeroportos que desejem operar voos internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa, com inspeções presenciais possivelmente incluídas no processo de internacionalização.