O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, prorrogando o prazo da medida que foi concedida ao ex-presidente.
Sob a decisão, Bolsonaro continuará utilizando tornozeleira eletrônica e terá limitações, como a necessidade de autorização do ministro para receber visitas. Além disso, está proibido de usar celular, acessar redes sociais e gravar vídeos para a internet, mesmo por intermédio de terceiros. A segurança da casa será feita pela Polícia Militar do Distrito Federal para evitar possíveis fugas.
Decisão sobre armas e suspensão do porte
Alexandre de Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro, assim como a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa tem 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. Veja também: Cólica em Cães: O Que É e Como Tratar.
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Apesar da Polícia Civil do DF não ter indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que as armas devem ser apreendidas.
Falta grave e retorno ao regime fechado
Mesmo reconhecendo que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma com seu segurança, Moraes destacou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou medidas cautelares resultará na revogação da medida e retorno imediato ao regime fechado. No entanto, não há um prazo definido para o término da prisão domiciliar do ex-presidente.