O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido informações sobre o envio da PEC para a Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não se pronunciou sobre o assunto.
Preocupações e Estratégias
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que a postergação da definição da PEC reflete preocupações quanto aos impactos econômicos e à resistência, especialmente de setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho.
Divergências e Expectativas
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm apresentado divergências em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego. A postergação da discussão indica que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, sem rejeitar definitivamente o mérito da proposta.
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 não avança, Alcolumbre despachou para a CCJ a PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.
Posicionamentos no Senado
Durante as sessões do plenário do Senado, senadores governistas pressionaram pela tramitação da PEC do fim da 6×1. Lideranças defendem a votação ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo.
Enquanto alguns senadores apoiam a proposta, outros criticam, alegando falta de soluções para compensar os custos da redução da jornada de trabalho. A discussão sobre a PEC segue em meio a diferentes posicionamentos no Senado.
Alcolumbre reagiu a cobranças para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial para garis, justificando a complexidade de votar projetos que aumentam gastos em ano eleitoral.
Por outro lado, o Senado pautou o Refil do agro, demonstrando a diversidade de temas em discussão na Casa.