Um levantamento feito pelo Ministério Público de São Paulo revelou que 38 advogados estão atualmente detidos em penitenciárias do estado, ocupando celas especiais. Surpreendentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não solicitou habeas corpus para transferi-los para Salas de Estado-Maior, como previsto no Estatuto da OAB.
A Sala de Estado-Maior é uma acomodação diferenciada destinada a advogados detidos antes de uma condenação definitiva, proporcionando condições de custódia consideradas adequadas. Essa constatação veio à tona no contexto do julgamento do caso da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, cujo pedido de transferência para uma Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar está em pauta.
Pedido de Habeas Corpus de Deolane Bezerra em Julgamento
Nesta segunda-feira (6), a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo irá julgar o habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane Bezerra. Advogados renomados protocolaram o pedido, após a relatora e a Justiça negarem a transferência da influenciadora para uma Sala de Estado-Maior.
De acordo com o levantamento apresentado, os advogados já detidos estão em celas especiais ou pavilhões exclusivos, seguindo as diretrizes da Secretaria da Administração Penitenciária. O Ministério Público argumenta que, como não existem Salas de Estado-Maior no sistema prisional do estado, as prerrogativas dos advogados estão sendo respeitadas por meio de celas individuais com condições apropriadas. Veja também: Como Lidar com Problemas de Sobreaquecimento do Carro.
Posicionamento do Ministério Público
Segundo o parecer do Ministério Público, as Salas de Estado-Maior não estão mais em funcionamento nas prisões de São Paulo. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o TJ-SP concordam que a custódia em celas individuais atende às exigências do Estatuto da Advocacia, desde que garantam higiene e salubridade adequadas.
A OAB-SP inicialmente impetrou um habeas corpus em favor de Deolane Bezerra, mas posteriormente desistiu desse pedido, tornando-se parte interessada no processo da defesa da influenciadora. O Ministério Público reforça sua posição com dados da SAP, evidenciando que outros detentos com direito a prisão especial estão alojados nas mesmas condições que os advogados presos.
Fonte: https://g1.globo.com