O comparecimento às urnas nas eleições deste ano terá uma nova utilidade para aposentados e pensionistas do INSS no centro-oeste paulista: servirá como prova de vida automática. A medida foi implementada através do cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Em uma entrevista à TV TEM, a advogada especialista em direito previdenciário, Mariane Nunes Torres Alves, sediada em Botucatu (SP), esclarece que o eleitor que exercer o direito do voto terá sua prova de vida validada sem a necessidade de se dirigir a uma agência bancária ou posto do INSS.
Mariane afirma que “Quem for exercer o direito de voto já terá a sua prova de vida validada pela votação por conta do cruzamento de dados que tem entre o INSS e a Justiça Eleitoral”. Para verificar se o procedimento foi reconhecido automaticamente após a votação, o segurado pode consultar a situação pelo telefone 135 ou acessar o aplicativo Meu INSS e o portal Gov.br.
A legislação brasileira estabelece que o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos. O INSS e a Justiça Eleitoral esclarecem que o beneficiário não terá o pagamento suspenso caso não compareça às urnas ou opte por justificar a ausência. Mariane enfatiza que “A pessoa não tem o benefício cancelado por conta de não exercer o direito de voto”.
Caso o segurado decida não votar, a confirmação anual pode ser realizada pelos métodos tradicionais, como o acesso aos aplicativos governamentais ou o atendimento presencial na agência bancária onde o benefício é depositado.
Fonte: https://g1.globo.com