O corpo do motorista de aplicativo José Edson da Silva, vítima de um crime brutal em Ribeirão Preto, foi encontrado no Rio Pardo. Três adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos, confessaram à Polícia Civil que cometeram o ato infracional responsável pela morte de José Edson. Eles estão sendo acusados de latrocínio, roubo seguido de morte, e ocultação de cadáver.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ato infracional é equiparado a um crime quando praticado por menores de 18 anos. Por isso, os adolescentes estão sujeitos a medidas socioeducativas, não a penas como no sistema penal para adultos. Os jovens foram encaminhados à Fundação Casa após decisão da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto.
Os adolescentes planejaram o crime ao solicitar uma corrida por aplicativo, com o objetivo de roubar o veículo de José Edson. O jovem de 16 anos foi identificado como o responsável por sufocar o motorista. Após o crime, o corpo foi jogado no Rio Pardo, levantando a possibilidade de que a vítima ainda estivesse viva. O corpo de José Edson foi encontrado posteriormente.
Medidas socioeducativas e desdobramentos legais
A internação dos adolescentes, segundo a presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB de Ribeirão Preto, é provisória e tem duração de 45 dias. Durante esse período, o Ministério Público irá avaliar provas para uma possível representação. Caso sejam responsabilizados, diversas medidas socioeducativas podem ser aplicadas, como advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, entre outras.
A lei prevê que a internação só pode ser determinada em casos de atos infracionais graves, como no caso do latrocínio. O advogado Daniel Pacheco destaca a importância de um julgamento rápido para garantir a aplicação adequada das medidas socioeducativas. Caso não haja julgamento dentro do prazo estipulado, os adolescentes devem ser liberados.
Fonte: https://g1.globo.com