O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionem sobre a ação que solicita a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
Os órgãos em questão terão cinco dias para apresentar seus pareceres ao Supremo, que também consultará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
A ação foi movida pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, questionando a decisão do TSE de anular os votos recebidos por Anthony Garotinho e ordenar a recontagem dos votos para governador.
Após a retotalização, Douglas Ruas (PL) viu sua porcentagem de votos válidos subir de 49,27% para 50,88%, sendo declarado eleito ainda no primeiro turno.
Possíveis implicações na definição do resultado eleitoral
O PSD argumenta que a determinação de um segundo turno deve se basear apenas nos votos registrados nas urnas, sem interferência de decisões judiciais posteriores que possam distorcer o resultado eleitoral.
Cristiano Zanin irá tomar uma decisão sobre o pedido após analisar as manifestações da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e do Tribunal Superior Eleitoral.
Em uma ação anterior relacionada ao mesmo caso, o ministro já havia rejeitado um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que confirmou a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
* Com informações da Agência Brasil