O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trazendo mudanças significativas e possibilidades inovadoras para a entidade.
A nova legislação, que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), estabelece a criação de novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB, expandindo o núcleo executivo da instituição para sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.
Uma das mudanças mais significativas é a alteração da nomenclatura do cargo de secretário-geral adjunto, substituído pelos cargos de diretor administrativo e diretor executivo. Vale ressaltar que as funções de direção na OAB são desempenhadas de maneira voluntária, sem qualquer remuneração.
A discussão sobre as mudanças nos cargos da diretoria da OAB teve início no Congresso Nacional, culminando com a aprovação do Projeto de Lei 1.743/2024, que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de receber a sanção presidencial. Veja também: Como Criar um Escritório Funcional em Casa: Dicas Práticas.
A Importância da OAB
Como entidade máxima de representação dos advogados no Brasil, a OAB desempenha um papel fundamental na regulamentação do exercício da advocacia, na fiscalização da categoria e na seleção dos profissionais por meio de exames específicos.
Presidente interino e Contexto Internacional
Geraldo Alckmin, atuando como presidente em exercício, assinou a sanção da lei devido à ausência de Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. Lula retornará ao Brasil ainda hoje, após discursar no evento internacional.