O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de se declarar impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
Ao citar a regra do Código de Processo Civil (CPC) que veda um magistrado de atuar em um caso que envolva um parente como parte, Moraes justificou sua posição.
Ao fundamentar sua decisão, o ministro mencionou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
Com isso, a responsabilidade pelo processo será repassada ao presidente do STF, Edson Fachin, que terá a incumbência de designar um novo relator para o caso. Veja também: Cuidados e Como Agir em Caso de Alergia em Pets.
A ação foi iniciada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, com o objetivo de compelir o Senado a disponibilizar possíveis registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes (o Careca do INSS) e Fábio Luís Lula da Silva (filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) nas dependências da Casa.
Kilter alega que os pedidos de acesso aos dados foram rejeitados pela Casa por envolverem “informações de cunho pessoal”.