A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu, em uma audiência nesta quarta-feira (16), a importância da uniformização das regras de licença-maternidade para todas as trabalhadoras, independentemente do tipo de vínculo empregatício. Esse debate crucial está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, a DPU solicitou a eliminação das diferenciações nas licenças concedidas a trabalhadores celetistas, servidoras públicas e militares, propondo inclusive a extensão do período de licença para pais solo, sejam biológicos ou adotivos.
O defensor público federal Gustavo Zortéa ressaltou que essa iniciativa visa garantir tratamento igualitário a todas as famílias e proteger integralmente a criança, fortalecendo os laços familiares e contribuindo para o desenvolvimento infantil.
Isonomia e Proteção à Criança
A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela DPU busca estabelecer um período padrão de licença-maternidade de 120 dias para qualquer trabalhadora, com a possibilidade de extensão por mais 60 dias. Além disso, prevê a garantia desse direito para mães cujos bebês permaneçam internados após o nascimento, iniciando-se a contagem a partir da alta hospitalar. Veja também: Quais os Tipos de Combustíveis para Veículos e Suas Vantagens.
Extensão de Direitos
A Defensoria também defende a ampliação dos direitos para pais que assumirem a guarda exclusiva dos filhos, incluindo casos de falecimento da mãe. A proteção ao emprego após a gravidez deve ser estendida a todas as trabalhadoras, independentemente do tipo de contrato.
Após a manifestação da DPU, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor da inconstitucionalidade das diferenciações entre licenças para crianças biológicas e adotivas, ressaltando a importância de fortalecer os laços familiares e proteger os direitos das crianças.
No entanto, Moraes discordou da ideia de permitir o compartilhamento da licença entre pai e mãe. Outros ministros, como Flávio Dino, Dias Toffoli e Carmen Lúcia, apoiaram a proposta do relator. O assunto continuará em discussão no STF na próxima semana, prometendo avanços significativos na proteção dos direitos maternos e infantis.