O prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 se encerra hoje, segunda-feira (14). Essa oportunidade é garantida pelo Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026, e se estende também à população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Transporte Gratuito e Acompanhante
O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitores que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação. Além disso, o serviço pode incluir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, bem como um acompanhante indicado pelo eleitor, caso necessário para o exercício do voto. Vale ressaltar que essa iniciativa não substitui a responsabilidade do poder público em garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito durante os dias de votação.
O Programa Seu Voto Importa faz parte das ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral, visando promover a inclusão no processo eleitoral e garantir condições de igualdade para todos os cidadãos aptos a votar exercerem seu direito.
Como Solicitar
A solicitação do transporte especial gratuito pode ser realizada até o final do dia pelos próprios eleitores, seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Acessibilidade e Novidades nas Eleições
Dados do TSE revelam um aumento significativo no eleitorado com deficiência ao longo dos anos. Para facilitar o voto desses cidadãos, diversas medidas foram implementadas, incluindo novidades nas urnas eletrônicas. Uma nova fonte tipográfica mais legível e uma barra de progresso fixa na tela são algumas das inovações que tornarão o processo de votação mais acessível.
Outros recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras e a presença de cães-guia nos locais de votação, foram ampliados. Além disso, os mesários receberam treinamento especial para garantir atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).