O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. Os data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais.
O texto, que substitui a medida provisória que perdeu a validade em fevereiro, prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no país. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial.
Contrapartidas e benefícios fiscais
O PL do Redata estabelece que as empresas beneficiadas devem utilizar energia de fonte limpa ou renovável, apresentar alto índice de eficiência hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos e realizar investimentos no país. Além disso, 10% dos serviços dos data centers devem ser destinados ao mercado interno.
Estima-se que a isenção fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Desafios e críticas
Entidades da sociedade civil apontam que o projeto não foi amplamente debatido para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação. A preocupação envolve capacidades tecnológicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Os data centers são alvo de críticas devido ao elevado consumo de energia e água, sendo utilizados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar grandes volumes de dados.