Aprovado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como ‘imposto do pecado’, está previsto para arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Regulamentação e Tributação
Embora a cobrança do imposto comece em 2027, a regulamentação ainda aguarda aprovação do Congresso. O governo ainda não apresentou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.
Atribuído a diversos produtos, o Imposto Seletivo abrangerá cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos conforme suas características, extração de minerais, loterias e apostas. Veja também: Dicas Para Ajudar o Pet a Perder Peso de Forma Saudável.
Impacto na Saúde e na Economia
O Ministério da Saúde justifica a tributação com base nos custos gerados pelo consumo desses produtos. Estimativas apontam que o consumo de álcool e tabaco ocasionam custos bilionários anualmente, refletindo em despesas diretas e indiretas.
Além disso, o governo enfatiza que o Imposto Seletivo não visa apenas à arrecadação, mas também à regulação, buscando desencorajar o consumo de itens prejudiciais.
Reforma Tributária e Críticas
Integrando o novo sistema de tributação sobre o consumo, o Imposto Seletivo será implementado gradualmente até 2033, coexistindo com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A expectativa é de arrecadação de R$ 677,9 bilhões em 2027 com os novos tributos.
Setores afetados pelo imposto expressam preocupações com possíveis impactos negativos, como redução de margens de lucro, aumento de preços, demissões e crescimento do mercado ilegal. O governo defende a função regulatória do imposto para conter consumo nocivo.