O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país.
A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso.
Decisão judicial mantém proteção aos trabalhadores
Com a determinação, permanece válida a decisão de primeira instância que considerou as demissões ilegais por não contarem com a participação do sindicato da categoria, conforme previsto na legislação trabalhista e jurisprudência dos tribunais.
As Casas Bahia foram obrigadas a recontratar os funcionários demitidos, incluindo-os novamente na folha de pagamento, planos de saúde e benefícios assistenciais. Novas demissões só serão permitidas com a intermediação sindical.
Recuperação judicial e impactos
Na semana anterior, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, devido a uma dívida de R$ 17,3 bilhões. Até o momento, 1,9 mil colaboradores foram dispensados e 298 lojas foram fechadas.
Após a decisão judicial, a varejista afirmou que acata as determinações legais e se compromete a fornecer todas as informações solicitadas.