Enquanto o Senado debatia a PEC da escala 6×1, na Câmara dos Deputados foi aprovada uma medida provisória que destina 3% dos recursos arrecadados pelas apostas para o Funapol, fundo da Polícia Federal voltado para atividades-fim, incluindo a saúde dos policiais. Esse repasse será feito de forma gradual, começando com 1% imediatamente, aumentando para 2% no próximo ano e atingindo 3% em 2028. O texto agora segue para o Senado.
Prioridades na Câmara
Além disso, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para um projeto que equipara a misoginia ao racismo, tornando crimes inafiançáveis e imprescritíveis o ódio, menosprezo, discriminação ou aversão às mulheres. Embora o requerimento de urgência tenha sido aprovado, a proposta ainda precisa passar pelo plenário. Outro tema que ganhou destaque na pauta foi a proposta que criminaliza o uso de tecnologias como fotos, vídeos e áudios com inteligência artificial para cometer violência contra a mulher. Veja também: Como usar cores frias na decoração: Guia completo e prático.
Projeto polêmico em discussão
Outra questão que está em pauta na Câmara é o projeto que reduz a área de proteção ambiental da baleia-franca em Santa Catarina. A proposta, apresentada pela deputada Júlia Zanatta, do PL, defende a redução da área de conservação para permitir a regularização fundiária de moradores de baixa renda. A redução proposta é de mais de 30 mil hectares, porém o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é contra, destacando a importância da região para o patrimônio ambiental e para as comunidades locais.
