O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão da arma atribuída a Bolsonaro.
Gonet destacou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e afirmou que o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar. Segundo o procurador, não há falta disciplinar que justifique uma mudança no regime de cumprimento da pena.
Arma apreendida
Em relação à arma atribuída a Bolsonaro, Gonet defendeu que o armamento continue apreendido, ressaltando que a posse de arma de fogo é incompatível com a condição atual do ex-presidente. O delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, decidiu não indiciar Bolsonaro, alegando que a arma está legalizada, mas apontou que o segurança do ex-presidente pode responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A defesa de Bolsonaro pediu a prorrogação da prisão domiciliar, que foi concedida desde março deste ano, quando o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. A decisão final caberá ao STF após análise do parecer da PGR.