O presidente Luiz Inácio Lula assinou um decreto nesta terça-feira (23) que oficializa o Projeto ‘Celular Seguro’ como política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que concentrará informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
Durante o anúncio em São Paulo, o presidente destacou a importância da iniciativa, afirmando que a atuação do governo federal e estadual será impactada, assim como a vida daqueles que se arriscarem a roubar um celular daqui para frente.
Medida contra a violência e o crime organizado
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, ressaltou que a criação do BNCR representa uma mudança significativa na estratégia de combate aos crimes relacionados a dispositivos móveis. A plataforma integrará dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.
Modo Recuperação e ferramenta de consulta
Uma das inovações do programa é o ‘Modo Recuperação’, que visa monitorar nacionalmente o IMEI dos aparelhos para facilitar a identificação e recuperação de dispositivos roubados ou furtados. Além disso, será disponibilizada uma ferramenta de consulta pública para que qualquer pessoa possa verificar se um celular possui alguma restrição antes de adquiri-lo. Veja também: Dicas para Quem Quer Mudar de Carreira: Como Fazer a Transição com Sucesso.
A integração nacional das informações e a cooperação entre estados serão essenciais para o sucesso da nova plataforma, que tem como objetivo desestimular o comércio ilegal de celulares e reduzir a violência associada a esse tipo de crime.
O governo pretende conscientizar a população sobre a importância de devolver celulares roubados, incentivando a regularização da situação e contribuindo para a segurança e integridade de todos os cidadãos. A medida visa, sobretudo, desmantelar o mercado ilegal de celulares roubados e combater a fraude digital no país.