A partir de hoje, o cooperativismo passa a ser reconhecido como uma manifestação da cultura nacional, possibilitando o acesso a recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As medidas que fortalecem esse setor foram publicadas no Diário Oficial da União.
A Lei nº 15.433 não apenas reconhece o cooperativismo como parte do patrimônio cultural brasileiro, mas também estabelece que o Estado deve garantir a livre atuação das cooperativas e apoiar esse modelo, conforme previsto na Constituição Federal.
Reconhecimento e benefícios
A proposta reconhece a importância histórica do cooperativismo na formação social e econômica do país, associado a valores como colaboração e gestão coletiva. Além disso, a Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas como beneficiárias dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, ampliando o acesso a financiamentos para projetos produtivos.
Com essa inclusão, as sociedades cooperativas poderão acessar recursos desses fundos para iniciativas em setores estratégicos como infraestrutura e agroindústria, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e a redução das desigualdades entre as regiões do país.
Fortalecimento e desenvolvimento regional
Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do cooperativismo no Brasil. Com maior acesso a financiamento e reconhecimento institucional, o setor ganha respaldo para expandir investimentos, gerar renda e impulsionar o desenvolvimento em diferentes regiões do país.