A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15) para decidir o futuro do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no processo conhecido como tarifaço. O julgamento é crucial, pois irá determinar se ele será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.
O caso gira em torno da articulação de Eduardo para pressionar os Estados Unidos a impor um tarifaço contra as exportações brasileiras no ano passado, com o intuito de influenciar a Corte a não condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que está em jogo?
O julgamento está marcado para iniciar às 14h, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentando o relatório do processo. Em seguida, a acusação da Procuradoria-Geral da República será exposta. A defesa de Eduardo Bolsonaro será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as alegações, Moraes e os demais ministros votarão pela condenação ou absolvição. O quórum será composto por quatro ministros, com o presidente do colegiado, Flávio Dino, também proferindo seu voto.
O caso envolve acusações graves, incluindo a promoção de sanções estrangeiras, suspensão de vistos e prejuízos às exportações brasileiras, com possíveis agravantes que podem aumentar a pena de Eduardo Bolsonaro.
Acusação e defesa
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR no inquérito do tarifaço, alegando que as ações de Eduardo prejudicaram setores produtivos e trabalhadores brasileiros. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo haver agravantes.
Por outro lado, a defesa argumenta que o processo deve ser anulado, alegando que Moraes não é imparcial devido ao cancelamento de vistos e sanções financeiras que sofreu. A DPU também questiona o quórum do julgamento, argumentando que um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado.