O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quinta-feira (11), decidindo conceder um prazo de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, implementem as medidas determinadas pela Corte. Essas medidas visam ampliar o comprometimento das plataformas em relação às postagens dos usuários nas redes sociais.
Toffoli proferiu seu voto durante o julgamento em que o STF analisa recursos apresentados pelas empresas contra uma decisão anterior que reconheceu a responsabilidade das big techs por publicações ilegais feitas por seus usuários. O ministro é um dos relatores das ações em questão.
O prazo estabelecido por Toffoli é de 60 dias para que as empresas cumpram as obrigações estruturais definidas no julgamento que reconheceu sua responsabilização. Entre as medidas a serem implementadas, está a proibição de acesso dos usuários a vídeos que contenham exploração e abuso sexual, violência física, e indução a comportamentos prejudiciais à saúde física ou mental de crianças e adolescentes.
Além disso, as big techs devem manter um representante legal no país para receber intimações judiciais, conforme determinado. Veja também: Como se preparar para o ENEM do zero: Guia Completo.
Toffoli justificou sua decisão afirmando que o prazo de 60 dias é considerado razoável e suficiente para que as empresas tomem as medidas necessárias e façam ajustes conforme os esclarecimentos prestados.
O ministro também reforçou que as regras estabelecidas se aplicam a casos futuros, com o marco temporal para a eficácia da decisão sendo o dia 27 de junho de 2025, data em que a ata do julgamento foi publicada.
Após o voto de Toffoli, o plenário do STF deu início à coleta dos demais votos, com mais nove votos a serem proferidos. Os recursos em questão foram apresentados pelo Facebook e pelo Google, solicitando esclarecimentos sobre a decisão da Corte que estabeleceu a responsabilização das redes.