O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais. A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da comissão para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.
Plano emergencial para reestruturação da CVM
Flávio Dino determinou que a União terá prazo de 20 dias para apresentar um plano operacional com medidas práticas, como realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e julgamento de processos. O plano deve contemplar quatro eixos fundamentais: atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; supervisão preventiva para conter a “indústria de fundos de investimento e “zonas cinzentas”.
Valorização da CVM e combate às fraudes
Além disso, o ministro determinou que a CVM deverá receber o valor integral arrecadado com a taxa de fiscalização, que varia conforme o patrimônio líquido das instituições financeiras. Essa medida visa fortalecer a instituição no combate às fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master. Dino ressaltou a importância de impedir a proliferação de ilícitos no mercado de capitais, destacando a atrofia institucional que a comissão enfrenta.
O caso do Banco Master, que envolveu atividades criminosas e desvios bilionários, evidencia a necessidade de ações mais efetivas por parte da CVM. A redução orçamentária e a falta de servidores contribuem para a fragilidade do órgão regulador, permitindo ocorrências prejudiciais ao sistema financeiro como um todo. Veja também: Os Animais Mais Venenosos do Brasil: Conheça as Espécies Perigosas.
A ação que levou o caso ao STF foi movida pelo partido Novo em março de 2025, contestando a distribuição da arrecadação da CVM. Dos R$ 2,4 bilhões arrecadados entre 2022 e 2024, R$ 2,1 bilhões foram provenientes de taxas, enquanto o orçamento do órgão foi de apenas R$ 670 milhões nesse mesmo período.
Com a determinação de Flávio Dino, a expectativa é que a CVM passe por um processo de fortalecimento e reestruturação, visando aprimorar sua capacidade de fiscalização e prevenção de fraudes no mercado de capitais.