O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) negar o pedido para revisão da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, em relação ao projeto de lei (PL) da Dosimetria.
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esse projeto, que beneficia condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por participar desses atos e por pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, utilizando um batom como instrumento.
Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar devido à presença de filhos menores de idade em sua residência.
Os advogados de Débora argumentaram que ela já completou três anos de prisão e estaria apta a progredir para o regime semiaberto.
No entanto, o ministro Moraes considerou o pedido da defesa prejudicado, uma vez que o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pelo Presidente da República ou pelo Congresso Nacional. A promulgação do projeto é aguardada dentro de um prazo de 48 horas, conforme a Constituição.
Débora está cumprindo a prisão domiciliar em Paulínia (SP) desde março do ano passado, sendo monitorada por tornozeleira eletrônica e com restrições, como a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados, sob pena de retorno à prisão em caso de descumprimento.