O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22) no bairro da Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
O caso foi reportado ao plantão de monitoramento, conforme estabelecido na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, seguindo os protocolos estabelecidos.
Além disso, o GAESP/MPRJ está acompanhando de perto as investigações em andamento conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital, visando esclarecer os detalhes da ação policial, identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive aqueles que não estavam presentes no local do crime.
O empresário Daniel, de 29 anos, foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser atingido por cerca de 23 tiros durante uma abordagem policial na Pavuna. Mesmo sinalizando com os faróis do veículo, indicando que eram moradores da região, os disparos continuaram.
Policiais presos e investigações em andamento
Os policiais sargento Rafael Assunção Marinho e cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar por homicídio doloso. A justiça decidiu manter os dois policiais detidos após a audiência de custódia.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já está em contato com a viúva de Daniel e irá solicitar esclarecimentos à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública sobre os protocolos seguidos na ação policial e o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso expõe um padrão recorrente de violações, destacando indícios sérios de uso desproporcional da força e violação de protocolos, em um contexto que infelizmente já resultou em outras vítimas, como a médica Andrea Marins no mês passado.