Com o crescimento do comércio eletrônico, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos ao realizar compras online. Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para se proteger e garantir uma experiência de compra segura.
Legislação vigente
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor regula as relações de consumo e garante diversos direitos aos consumidores. Entre eles estão o direito à informação clara e completa sobre os produtos, o direito de arrependimento em até 7 dias após a compra e a responsabilidade do fornecedor em caso de produtos com defeito.
Garantia
Ao adquirir um produto online, o consumidor tem direito à garantia legal de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. Caso o produto apresente defeito dentro desse prazo, o fornecedor deve realizar o reparo, a troca ou o reembolso.
Proteção contra fraudes
É importante tomar precauções para evitar fraudes ao comprar online. Certifique-se de que o site é seguro, verificando se há o cadeado de segurança na barra de endereço e evite realizar compras em redes Wi-Fi públicas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que fazer em caso de fraude em uma compra online? Caso seja vítima de fraude, entre em contato com o Procon e registre uma queixa na delegacia mais próxima.